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Q445189•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:

proporcionalidade na forma de participação no custeio.

universalidade na cobertura e atendimento.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

descentralização na Administração.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Q421670•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

A respeito do casamento, considere.

I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, sendo permitido aos nubentes, porém, solicitar ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva referida, provando-se a inexistência de prejuízo para o herdeiro.

II. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e a autorização, uma vez concedida, é irrevogável.

III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil.

IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa, capaz ou incapaz.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q422153•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Quanto à capacidade civil, considere:

I. Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

II. Os menores de dezoito anos emancipados e também os maiores de dezoito anos que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

III. Cabe à legislação especial regular a capacidade dos indígenas.

IV. A incapacidade cessará para os menores pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Questões de Concursos do órgão Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE com Gabarito (Comentado)

Q445189•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:

proporcionalidade na forma de participação no custeio.

universalidade na cobertura e atendimento.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

descentralização na Administração.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Q421670•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

A respeito do casamento, considere.

III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil.

IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa, capaz ou incapaz.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q422153•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Quanto à capacidade civil, considere:

I. Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

III. Cabe à legislação especial regular a capacidade dos indígenas.

IV. A incapacidade cessará para os menores pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q449287•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

A Emenda Constitucional no 86, de 2015, introduziu o caráter equitativo para a execução orçamentária e financeira, segundo critérios a serem definidos em lei complementar, consolidando o que se convencionou chamar de “orçamento impositivo”, que, entre outros aspectos, contempla

a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, das quais 50% deverão, necessariamente, ser destinadas à ações e serviços públicos na área da saúde, afastada a obrigatoriedade no caso de impedimentos de ordem técnica.

a inviabilidade de apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo, salvo se respaldadas na revisão das estimativas das projeções de receita constantes do anexo de metas fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou para ações destinadas à área da saúde.

a obrigatoriedade de destinar ao menos um terço do valor da estimativa de receitas prevista na Lei Orçamentária Anual para emendas individuais de parlamentares, das quais 50% deverão, necessariamente, ser destinadas a ações e serviços públicos na área da educação e saúde.

a vedação à apresentação de emendas individuais de parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo Poder Executivo, salvo para correção de erros e inexatidões, ou para assegurar a aplicação dos limites mínimos previstos na Constituição Federal para programas e ações nas áreas da saúde e educação.

a obrigatoriedade do estrito cumprimento da execução orçamentária e financeira dos programas consignados na Lei Orçamentária Anual, inclusive os oriundos de emendas individuais de qualquer natureza, salvo na hipótese de revisão das metas fiscais ou materialização de passivos contingentes.

Questões de Concursos

Q445189•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Q421670•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FCC•
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Analista Jurídico Previdenciário

Q422153•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
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Analista Jurídico Previdenciário

Q445189•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
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Q421670•
Direito Civil•
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FCC•
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Q422153•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Q336467•
Matemática•
Porcentagem•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Q335343•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Q337664•
Matemática•
Porcentagem•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Q418882•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Q337285•
Matemática•
Progressões Sequências•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Q421414•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Q449339•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Q335573•
Matemática•
Cálculo Aritmético•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Q333843•
Matemática•
Cálculo Aritmético•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Q342813•
Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Q338901•
Matemática•
Cálculo Aritmético•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Q449298•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Q339035•
Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Q337525•
Matemática•
Cálculo Aritmético•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Q448787•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Q421691•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Q449287•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Q445189•Direito Constitucional•Objetivos e Princípios•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista Jurídico Previdenciário

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Q335343•Matemática•Aritmética e Algebra•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista Jurídico Previdenciário

Q337664•Matemática•Porcentagem•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista em Gestão Previdenciária

Q418882•Direito Civil•Sucessão em Geral•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista Jurídico Previdenciário

Q337285•Matemática•Progressões Sequências•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista em Gestão Previdenciária

Q421414•Direito Civil•Pessoas•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista Jurídico Previdenciário

Q449339•Direito Constitucional•Objetivos e Princípios•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista Jurídico Previdenciário

Q335573•Matemática•Cálculo Aritmético•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista Jurídico Previdenciário

Q333843•Matemática•Cálculo Aritmético•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista em Gestão Previdenciária

Q342813•Raciocínio Lógico•Algebra das Proposições•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista Jurídico Previdenciário

Q338901•Matemática•Cálculo Aritmético•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista Jurídico Previdenciário

Q449298•Direito Constitucional•Seguridade Social•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista em Gestão Previdenciária

Q339035•Raciocínio Lógico•Algebra das Proposições•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista em Gestão Previdenciária

Q337525•Matemática•Cálculo Aritmético•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista em Gestão Previdenciária

Q448787•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista em Gestão Previdenciária

Q421691•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista Jurídico Previdenciário

Q449287•Direito Constitucional•Orçamentos•FCC•Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•Analista em Gestão Previdenciária

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Porcentagem•
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Sucessão em Geral•
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Cálculo Aritmético•
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Seguridade Social•
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Q339035•
Raciocínio Lógico•
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Q337525•
Matemática•
Cálculo Aritmético•
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Q448787•
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