Questões de Concursos
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Considerando as características peculiares do sistema de controle interno no âmbito governamental, julgue os itens que se seguem.
Os órgãos centrais de direção superior têm a incumbência de assessorar diretamente o ministro de Estado no exercício da supervisão ministerial, realizando estudos para a formulação de diretrizes e desempenhando funções de planejamento, orçamento, orientação, coordenação, inspeção e controle financeiro.
Em relação a perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.
Laudo de vizinhança e laudo de inspeção predial são exemplos de laudos técnicos.
A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade.
Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue os próximos itens.
Entre os países sul-americanos, o Brasil é o que mais recebe imigrantes venezuelanos, que buscam livrar-se da crise econômica de seu país.Ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora encerrou o livro de ordem e solicitou à fiscalização o atestado técnico vinculado à obra executada. O livro de ordem tinha sido elaborado pela contratada em meio eletrônico e não houve a impressão e assinatura, em três vias, das páginas desse livro. Assim, a fiscalização não concordou em emitir o atestado para fins de emissão da certidão de acervo técnico (CAT).
Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,
o livro de ordem deverá estar vinculado à anotação de responsabilidade técnica (ART) pela execução da obra.O ano de 2011 foi marcado pela discussão a respeito da criação e instalação de uma Comissão da Verdade com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil em parte do século XX. A respeito da natureza e das características dessa comissão, julgue os itens subsequentes.
Em razão dos acordos que permitiram a criação da Comissão da Verdade, deverão obrigatoriamente dela participar pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, de modo a garantir maior participação da sociedade nesse órgão investigativo.
Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo.
Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público relativo, isto é, que não admite prova em contrário.
Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Todas as pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção das informações que exijam sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.
Quanto à avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.
A depreciação física de um imóvel pode ser calculada com base na aplicação de um coeficiente de depreciação.
Com relação a testes funcionais e testes de unidades, julgue os próximos itens.
Nos testes de unidade, para se verificar o correto funcionamento dos componentes do sistema, cada um desses componentes é testado de forma independente.
Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistema CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.
Cabe à fiscalização do CREA, ao visitar a obra ou serviço, consignar a visita no Livro de Ordem e recolher as primeiras vias já preenchidas.