Questões de Concursos

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Q412037•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Analista•
2018

Nos dias atuais, é crescente o número de parcerias firmadas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, por meio de regime de mútua cooperação e para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Sendo assim, assinale a alternativa correta com base no regime jurídico que rege tais parcerias.

Independe da transferência de recursos financeiros a parceria formalizada, por meio de termo de fomento, quando solicitada pela organização da sociedade civil interessada e expressamente autorizada pela Administração Pública.

Para se evitar qualquer forma de direcionamento, e mesmo nos casos de calamidade pública, o chamamento público é indispensável para a celebração de termo de colaboração.

Nos editais de convocação para a formalização de termo de colaboração, é vedado à Administração Pública admitir cláusulas ou condições que restrinjam seu caráter competitivo, não sendo lícita, inclusive, a seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da Federação onde será executado o objeto da parceria.

Ainda que homologado o resultado do julgamento, a organização da sociedade civil selecionada não terá direito à celebração da parceria.

É vedado à Administração Pública selecionar proposta que não seja a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, ainda que devidamente justificado.

Q412495•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Assistente•
2018

O poder de polícia tem as seguintes características:

necessidade; coercibilidade; e proporcionalidade.

discricionariedade; necessidade; e eficiência.

razoabilidade; autoexecutoriedade; e eficácia.

discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.

necessidade; proporcionalidade; razoabilidade; e eficácia.

Q448954•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Assistente•
2018

De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis

apenas aos brasileiros natos.

apenas aos brasileiros natos e naturalizados.

apenas aos brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.

aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

apenas aos brasileiros e portugueses.

Q412585•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Assistente•
2018

A edição de decreto do Poder Executivo, dispondo sobre a organização e o funcionamento de órgãos administrativos, corresponde ao poder

Q412786•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Assistente•
2018

São elementos tradicionais ou requisitos de validade do ato administrativo o(a)

presunção de legitimidade, o motivo e o objeto.

competência, a forma, a finalidade, o motivo e o objeto.

competência, a forma, a finalidade e a imperatividade.

competência, a finalidade, o motivo e a autoexecutoriedade.

motivo, o objeto, a presunção de legitimidade e a imperatividade.

Q412263•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Assistente•
2018

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por conveniência administrativa, é a

Página 4

Notificações

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Q412037•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Analista•
2018

Para se evitar qualquer forma de direcionamento, e mesmo nos casos de calamidade pública, o chamamento público é indispensável para a celebração de termo de colaboração.

Ainda que homologado o resultado do julgamento, a organização da sociedade civil selecionada não terá direito à celebração da parceria.

É vedado à Administração Pública selecionar proposta que não seja a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, ainda que devidamente justificado.

Q412495•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
Instituto Quadrix•
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Assistente•
2018

O poder de polícia tem as seguintes características:

necessidade; coercibilidade; e proporcionalidade.

discricionariedade; necessidade; e eficiência.

razoabilidade; autoexecutoriedade; e eficácia.

discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.

necessidade; proporcionalidade; razoabilidade; e eficácia.

Q448954•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Assistente•
2018

De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis

apenas aos brasileiros natos.

apenas aos brasileiros natos e naturalizados.

apenas aos brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.

aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

apenas aos brasileiros e portugueses.

Q412585•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Assistente•
2018

A edição de decreto do Poder Executivo, dispondo sobre a organização e o funcionamento de órgãos administrativos, corresponde ao poder

Q412786•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Instituto Quadrix•
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Assistente•
2018

São elementos tradicionais ou requisitos de validade do ato administrativo o(a)

presunção de legitimidade, o motivo e o objeto.

competência, a forma, a finalidade, o motivo e o objeto.

competência, a forma, a finalidade e a imperatividade.

competência, a finalidade, o motivo e a autoexecutoriedade.

motivo, o objeto, a presunção de legitimidade e a imperatividade.

Q412263•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Assistente•
2018

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Q412037•Direito Administrativo•Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•Instituto Quadrix•Conselho Regional de Enfermagem RS•Analista•2018

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2018

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