Questões de Concursos

Independe da transferência de recursos financeiros a parceria formalizada, por meio de termo de fomento, quando solicitada pela organização da sociedade civil interessada e expressamente autorizada pela Administração Pública.

Para se evitar qualquer forma de direcionamento, e mesmo nos casos de calamidade pública, o chamamento público é indispensável para a celebração de termo de colaboração.

Nos editais de convocação para a formalização de termo de colaboração, é vedado à Administração Pública admitir cláusulas ou condições que restrinjam seu caráter competitivo, não sendo lícita, inclusive, a seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da Federação onde será executado o objeto da parceria.

Ainda que homologado o resultado do julgamento, a organização da sociedade civil selecionada não terá direito à celebração da parceria.

É vedado à Administração Pública selecionar proposta que não seja a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, ainda que devidamente justificado.

necessidade; coercibilidade; e proporcionalidade.

discricionariedade; necessidade; e eficiência.

razoabilidade; autoexecutoriedade; e eficácia.

discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.

necessidade; proporcionalidade; razoabilidade; e eficácia.

normativo.

disciplinar.

de polícia.

hierárquico.

de autotutela.

apenas aos brasileiros natos.

apenas aos brasileiros natos e naturalizados.

apenas aos brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.

aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

apenas aos brasileiros e portugueses.

presunção de legitimidade, o motivo e o objeto.

competência, a forma, a finalidade, o motivo e o objeto.

competência, a forma, a finalidade e a imperatividade.

competência, a finalidade, o motivo e a autoexecutoriedade.

motivo, o objeto, a presunção de legitimidade e a imperatividade.

autarquia.

fundação pública.

empresa pública.

sociedade de economia mista.

entidade do terceiro setor.