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Da sentença que fixa o valor da condenação
Da sentença que fixa o valor da condenação
Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 250,00 cada uma, com vencimento em 30/5/2004, 30/6/2004, 30/7/2004 e 30/8/2004. Fica pactuado, ainda, multa de 50% em caso de inadimplência. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, a execução se fará pelo valor
É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio
Empresa cuja matriz está localizada na cidade de Cuiabá e que possui filial em Rondonópolis extingue o estabelecimento matriz, concentrando as atividades na filial. Os empregados não estáveis da matriz
A legislação orçamentária vigente prevê os seguintes planos e orçamentos:
Segundo a legislação vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem constar
Prescreverão em 5 e 2 anos, respectivamente, as ações disciplinares decorrentes das infrações de
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