Questões de Concursos

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Q420606•
Direito Civil•
Pessoas•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta:

A menoridade cessará pela emancipação promovida pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Admite-se seja declarada a morte presumida, desde que precedida por regular decretação judicial de ausência

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Q402065•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Sobre licitações não é correto afirmar que:

Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência e o leilão.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Tratando-se de licitação na modalidade ‘concurso’, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

Q421297•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

A pretensão de reparação civil prescreve em:

3 (três) anos.

5 (cinco) anos.

10 (dez) anos.

20 (vinte) anos.

Q395412•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, é correto afirmar que:

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, e ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Q403367•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. A definição se refere à:

Empresa Pública.

Sociedade de Economia Mista.

Autarquia

Fundação Pública.

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Q420606•
Direito Civil•
Pessoas•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta:

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Admite-se seja declarada a morte presumida, desde que precedida por regular decretação judicial de ausência

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Q402065•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Sobre licitações não é correto afirmar que:

Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência e o leilão.

Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Q421297•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

A pretensão de reparação civil prescreve em:

3 (três) anos.

5 (cinco) anos.

10 (dez) anos.

20 (vinte) anos.

Q395412•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, é correto afirmar que:

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, e ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Q403367•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Empresa Pública.

Sociedade de Economia Mista.

Autarquia

Fundação Pública.

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Direito Civil•
Pessoas•
INTEGRI•
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Procurador Municipal

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Direito Administrativo•
Licitações Públicas•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Q421297•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Q395412•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

Q403367•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
INTEGRI•
Prefeitura de Carapicuíba SP•
Procurador Municipal

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Licitações Públicas•
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