A Constituição Federal do Brasil define limites mínimos e máximos para os investimentos públicos em setores fundamentais, assegurando a aplicação correta dos recursos. Com base nesses limites, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações, EXCETO:

No que se refere ao Estatuto das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo:
I.A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.
II.A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, além de ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias, quais outros locais são considerados vias terrestres para efeito deste código? Julgue as afirmativas abaixo:

I.As praias abertas à circulação pública.
II.As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
III.A garagem da casa de uma única família.
IV.As vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Quais afirmativas estão CORRETAS?

Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas, será de:
I.Cem quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido. II.Sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais. III.Quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras. IV.Trinta quilômetros por hora, nas vias locais.
Quais afirmativas estão CORRETAS?

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia _________ ou _________.
Marque a alternativa que complete o espaço em branco corretamente.

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública. Observadas as seguintes disposições, é INCORRETO afirmar:

Defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), é a mais importante lei brasileira que se refere à ____________. Tendo como uma de suas disposições ter sido criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de ____________.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura direitos fundamentais e estabelece medidas de inclusão social para pessoas com deficiência. Considerando suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à acessibilidade, incluindo transporte, comunicação e acesso a espaços públicos e privados.
(__)O Estatuto define que todas as pessoas com deficiência são incapazes para os atos da vida civil, devendo ser sempre representadas por curadores.
(__)O Estatuto determina que as instituições de ensino são obrigadas a oferecer atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade para alunos com deficiência.
(__)O Estatuto prevê que o poder público deve assegurar políticas de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, garantindo a reserva de vagas em empresas com um número mínimo de funcionários.

A sequência está correta em: