Leia o fragmento a seguir: Art. 1º - é reconhecida como meio legal de comunicação e
expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados (Brasil, Lei
10.436/2002). Tendo como base o que diz a lei sobre “outros recursos de expressão a ela associados”, se
tratando de uma língua sinalizada e de natureza visual-motora, é possível afirmar que:
Deu no site da Revista Eletrônica Brasil Escola: A Língua Brasileira de Sinais, conhecida
amplamente por Libras, é usada por milhões de brasileiros surdos e ouvintes. De acordo com o IBGE, há mais
de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil. A educação de surdos no país – que
resultou na criação da Libras – remonta à instalação da primeira escola para surdos no século XIX. O
desenvolvimento de políticas de inclusão para a comunidade surda fez com que, em 2002, a Libras fosse
reconhecida como língua oficial durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, pela Lei nº 10.436. Isso foi
resultado de ampla mobilização da comunidade surda na luta pela ampliação de seus direitos. Assinale a
alternativa correta:
“A LIBRAS como toda língua humana terá sua singularidade em nível de maturação e de
desenvolvimento social. Sendo ela reconhecida como língua, isso se deu devido a seu desenvolvimento ocorrer
por meio dos mesmos processos de qualquer outra língua, pois são esses processos inerentes às línguas,
independentemente da modalidade na qual elas se desenvolvem. Esse estatuto de língua é muito importante para
os surdos pois durante séculos as línguas viso espaciais foram vistas apenas como linguagem. No decorrer da
história os estudos elaborados por meio dos conceitos de Saussure (1977), Merleau-Ponty (1990), Chomsky
(2008), Piaget (1964), e Wallon (1975), embora tenham sido concebidos por diferentes olhares, acabaram
possibilitando maior clareza, por meio da intertextualidade, ao tema. Cada teórico com suas análises se compara
às peças de um quebra-cabeça, cujo todo permite a compreensão das partes, sendo que ao tratarem do tema
acabam Inter textualizando-se, o que faz do mesmo algo universalizado. Essa universalização é o que dá o caráter
dicotômico da linguagem; e nesse aspecto, o biológico influencia o social e vice-versa. Por meio desse dinamismo
muitos consideram a linguagem um fenômeno natural e a língua humana um fenômeno social. Sendo que na
dicotomia das línguas, devemos conceber que toda língua será uma linguagem, mas nem toda linguagem, será
uma língua. Isso porque as línguas são a maturação da linguagem e deste modo, sendo a língua humana uma
linguagem, será ela também expressão do pensamento humano por essência de forma complexa. Deste modo, a
linguagem humana está intimamente ligada ao pensamento humano, possibilitando assim o desdobramento de
uma língua natural. Para La Taille (1992, p.44) "a linguagem nutre e conduz o pensamento". Já segundo Lent
(2005, p.625) "a primeira tarefa linguística do cérebro se confunde com os mecanismos do pensamento humano",
logo pensamento e linguagem se tornam em nível de indivíduo, algo uníssono e Inter independente.” (GARCIA,
2012). Segundo o texto:
Sobre a língua de sinais, oficializada em 2002 no Brasil pela lei 10.436 denominada Lei de
LIBRAS, é possível considerar todas falsas as alternativas que contém as seguintes proposições: I) Libras é a sigla que indica Língua Brasileira de Sinais
II) Libras é a sigla que indica Língua de Sinais Brasileira
III) Libras é sigla que indica Língua Portuguesa Sinalizada
IV) Libras é a sigla que indica Língua de Sinais Portuguesa
V) Libras é a sigla que indica Língua de Sinais dos Surdos São falsas as seguintes afirmações:
Leia atentamente “Desde o final do século XX, inúmeros pesquisadores problematizaram os
significados atribuídos, historicamente, à deficiência. Entre os argumentos para a problematização, como explica
Garcia (2015), está a relação que se estabelece entre a palavra deficiência e o conceito de déficit. Ser deficiente,
para a medicina ocidental, sempre foi indicativo de falta, seja em nível fisiológico ou seja em nível anatômico. Não
obstante, foi desse contexto que nasceu a concepção de anormalidade. Nesse cenário, a pessoa surda, em
função do laudo da surdez, pertenceu durante todo o século XX ao seleto grupo dos anormais. Surdez indica
anormalidade, constata a deficiência no ouvido (GARCIA, 2019). Em função dos argumentos apresentados pelo
autor é possível compreender que:
Segundo a Lei Número 12.319 de 1º de Setembro de 2010 que Regulamenta a profissão de
Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em seu Art. 4o
A formação profissional do tradutor e
intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação
profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou; II - cursos de extensão universitária; e III - cursos de
formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de
Educação. Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da
sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das
instituições referidas no inciso III. Segundo a lei:
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146: Art. 4 Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. § 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: •I – casar-se e constituir união estável; •II – exercer direitos sexuais e reprodutivos; •III – exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; •IV – conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; •V – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e •VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico. Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: •I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
•II – atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; •III – disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas; •IV – disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque; •V – acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; •VI – recebimento de restituição de imposto de renda; •VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo. § 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico. Se tratando da LBI, tendo a lei como fundamentos dos direitos das pessoas com deficiências serão falsas as seguintes afirmações: I – Os surdos não são assistidos assegurados pela LBI porque se trata de identidade e não de uma deficiência. II – Os TILs não são profissionais que se encaixam como meio de acessibilidade porque seu trabalho é de interpretação de uma língua e por isso não estabelece conexão com o sentido de inclusão. III – Se uma pessoa nasceu ouvinte e perdeu a audição, nesse caso ela será beneficiada pela LBI porque se trata de um déficit e por isso compreendido como deficiência. O surdo não. IV – A LBI não faz distinção de pessoas. Todos são dotados de direitos e esse é um princípio de legitimação da condição humana. São falsas as seguintes afirmações:
Quando se trata de atuação profissional relacionada à comunidade surda, há profissionais que
para a pedagogia surda são significativos. A intenção é não fazer uma análise clínica, mas puramente pedagógica
e, nesse sentido, para a educação é necessário que...
Segundo o Decreto 5.626 de 2005: Artigo 2º Para os fins deste Decreto considera-se pessoa
surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências
visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Artigo 14º As
instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à
informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em
todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. (Inciso 1º Para
garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino
devem: III - prover as escolas com: b) tradutor e intérprete de Líbras - Língua Portuguesa;
“...é necessário mudar o discurso em circulação no que tange a diversidade humana. Outra alegoria que exclui
parecendo elogiar é o estigma da superação. As pessoas surdas, cegas, Down, Martin Bell, cadeirantes, entre
tantas outras possibilidades, não são obrigadas, tampouco querem ser exemplos de superação para as demais
pessoas. Esse tipo de marketing ultrapassado, não contribui para uma sociedade igualitária. Ser enunciado como
sinônimo de superação não é elogio. Afinal, quando o meio não acolhe, não é a pessoa que é “deficiente”, mas o
ambiente no qual e com o qual ela precisa interagir é que se faz deficitário. Grosso modo, e isso já deveria ter sido
superado nos ambientes escolares, de trabalho e lugares públicos, não é a pessoa que precisa superar os
obstáculos, mas os ambientes é que deveriam ser projetados para todos os biotipos.” (GARCIA, 2019, p.08)
O conceito de deficiência apresentado pelo autor é denominado pela socioantropologia como:
“As crianças parecem copiar fielmente o mundo (e o “estilo”) cognitivo que lhes apresenta a
mãe” (SACKS, 2010, p. 63). Segundo o autor, o papel da cultura materna (sendo que figura materna significa a
presença de algum responsável cujo contato seja direto e permanente com a criança – não necessariamente a
mãe/mulher) exerce importante papel na construção e desenvolvimento da inteligência da criança. Em função
disso, quando se trata de LIBRAS:
“Estamos desenvolvendo estudos sobre aquisição bilíngue bimodal por crianças Kodas e por
crianças surdas com implante coclear (IC) que possuem acesso irrestrito ou restrito à língua de sinais, e que
receberam e ativaram o IC precocemente (entre 2 e 4 anos de idade). As crianças surdas com IC, filhas de pais
surdos, possuem acesso irrestrito à língua de sinais, enquanto que, as crianças surdas com IC, filhas de pais
ouvintes, possuem um acesso restrito à língua de sinais (a exposição à língua de sinais geralmente é menor, pois
os pais estão iniciando a aprendizagem da língua de sinais, e a criança interage com usuários da língua de sinais
em outros contextos fora do lar). Dessa forma, para essas crianças o processo de aquisição da linguagem ocorre
desde o nascimento ou muito cedo, por meio da língua de sinais e o atraso no início do processo de aquisição da
linguagem é evitado. Nesses casos, a criança surda tem a oportunidade de desenvolver-se linguisticamente de
forma esperada (normal), pois entre o período de diagnóstico da perda auditiva e realização da cirurgia para
colocação do IC, ativação do mesmo, mapeamento (regulagens) e 'real acesso' à língua oral a criança tem acesso
à língua de sinais por meio de interações com nativos ou não-nativos fluentes.” (QUADROS, 2016)
Quando a pesquisadora faz uso do conceito de normalidade em relação a criança surda que recebeu implante
coclear ela pretende:
Modalidades de tradução-interpretação - língua brasileira de sinais para português oral, sinais para escrita,
português para a língua de sinais oral, escrita para sinais - Uma tradução sempre envolve uma língua escrita.
Assim, poder-se-á ter uma tradução de uma língua de sinais para a língua escrita de uma língua falada, da língua
escrita de sinais para a língua falada, da escrita da língua falada para a língua de sinais, da língua de sinais para a
escrita da língua falada, da escrita da língua de sinais para a escrita da língua falada e da escrita da língua falada
para a escrita da língua de sinais. A interpretação sempre envolve as línguas faladas/ sinalizadas, ou seja, nas
modalidades orais-auditivas e visuais-espaciais. Assim, poder-se-á ter a interpretação da língua de sinais para a
língua falada e vice-versa, da língua falada para a língua de sinais. Vale destacar que o termo tradutor é usado de
forma mais generalizada e inclui o termo interpretação (QUADROS,2004).
Em sua atuação, o Intérprete de LIBRAS faz uso de duas categorias/modalidades de sinais
para que, se possível, os sentidos existentes na Língua Portuguesa (ou qualquer outra língua) possa ser
interpretado/traduzido para a Língua Brasileira de Sinais. Há de se considerar o conhecimento técnico em áreas
específicas quando se faz uma interpretação. Deste modo: