Os direitos e garantias fundamentais na
Constituição Federal de 1988 estão previstos no
Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O
Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais
e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos
sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O
Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o
Capítulo V trata dos partidos políticos.
Tendo isso em vista, assinale a alternativa que
apresenta um direito NÃO arrolado como direito
social pela Constituição Federal de 1988.
O controle de constitucionalidade no Brasil é um
mecanismo fundamental para garantir que as leis
e atos normativos estejam em conformidade com
a Constituição Federal. Considerando o texto da
Constituição Federal de 1988, é correto afirmar
que podem propor a ação direta de
inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade