Questões Direito Processual Penal Temporária

A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade p...

Responda: A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da ...

Q134083 | Direito Processual Penal, Temporária, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.

Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes,
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.

A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.