Por Marcos de Castro em 17/01/2025 04:58:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de regência. Nesses casos, a infração deve ser apurada pela própria administração pública, por meio de procedimento adequado, que pode resultar em sanções disciplinares, tais como advertência, suspensão, demissão, entre outras. Além disso, o servidor também pode responder civil e penalmente, conforme a gravidade do ilícito praticado.
A afirmativa está correta. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de regência. Nesses casos, a infração deve ser apurada pela própria administração pública, por meio de procedimento adequado, que pode resultar em sanções disciplinares, tais como advertência, suspensão, demissão, entre outras. Além disso, o servidor também pode responder civil e penalmente, conforme a gravidade do ilícito praticado.