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Questões Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais

Julgue os itens seguintes, acerca do trabalho do menor.Menor com dez...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca do trabalho do menor.Menor com dezesseis anos de idade que trabalhe, por exemplo, como balconista em uma panificadora pode firmar recibo de paga...

Q188001 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Advogado, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca do trabalho do menor.

Menor com dezesseis anos de idade que trabalhe, por exemplo, como balconista em uma panificadora pode firmar recibo de pagamento mensal. Entretanto, em caso de extinção de seu contrato, se ele ainda for menor de idade, não poderá dar quitação das verbas rescisórias sem assistência de seu responsável legal.

Certo
Errado

Mais questões de Direito do Trabalho x Do trabalho em condições especiais ...

1 Q371394 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FGV

Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.

A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.

Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.

a) A hipótese trata de trabalho proibido.
b) O contrato é plenamente válido.
c) A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.
d) Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.

2 Q221883 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é

a) permitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.
b) permitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.
c) proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.
d) permitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.
e) proibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.

3 Q369932 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE CEBRASPE

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

a) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
b) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
c) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
d) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.

4 Q371122 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FGV

Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria.

A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de

a) trabalho proibido.
b) trabalho ilícito.
c) trabalho escravo.
d) trabalho válido.

5 Q369896 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta.

a) O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%.
b) Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do horário extraordinário do trabalho.
c) Na admissão ao emprego, é facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovação de gravidez.
d) Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso.

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