Por Matheus Fernandes em 09/01/2025 21:23:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Após adquirirem personalidade jurídica, os partidos políticos devem registrar seus Estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), em seu artigo 7º. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Após adquirirem personalidade jurídica, os partidos políticos devem registrar seus Estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), em seu artigo 7º. Portanto, a alternativa correta é a letra d).