Questões Direito Penal Da Extinção da Punibilidade
O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representa...
Responda: O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu prosseguimento. Aceito pelo acusado, implicará na extin...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Conforme o CP: Perdão do ofendido:
Art. 105 - O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.
Conforme o CP: Perdão do ofendido:
Art. 105 - O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.
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