Questões Direito Penal Da Extinção da Punibilidade

O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representa...

Responda: O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu prosseguimento. Aceito pelo acusado, implicará na extin...

Q202222 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de
punibilidade, julgue os itens que se seguem.

O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu prosseguimento. Aceito pelo acusado, implicará na extinção da punibilidade, desde que o crime seja apurado por meio de ação penal privada.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 10/12/2021 20:00:29🎓 Equipe Gabarite
Certo.

Conforme o CP: Perdão do ofendido:
Art. 105 - O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.
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