O PRINCIPIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS RECURSOS DOMÉSTICOS, NO DIREITO INTERNACION...

a) ( ) é pressuposto indispensável para peticionar a órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos; i

b) ( ) é pressuposto dispensável, no sistema interamericano, para as comunicações estatais;

c) ( ) é pressuposto indispensável, mesmo que a violação apontada seja parte de ampla prática administrativa;

d) , ( ) e pressuposto dispensável, se demonstrado que, os recursos domesticos são indisponíveis ou ineficientes.

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