Questões Direito Constitucional Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito

Deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI acerca de informações r...

Responda: Deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

Q225857 | Direito Constitucional, Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os
seguintes itens.

Deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

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