Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em área de sua propriedade com o...

Q233764 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em área de sua propriedade com objetivo de alienação total. A construção foi feita a menos de dez metros de um reservatório de água natural. Antes da aprovação e do início da construção, Celso começou a vender as unidades imobiliárias.

Considerando essa situação hipotética e o previsto nas Leis n.º 4.591/1964 e n.º 4.771/1965, assinale a opção correta.

a) A construção do edifício foi feita em área passível edificação.
b) Celso não pode ser considerado incorporador imobiliário por não ser pessoa jurídica.
c) É facultado a Celso negociar as unidades imobiliárias antes da aprovação da construção pelas autoridades competentes.
d) A conduta de Celso constitui ilícito penal perante a legislação dos condomínios em edificações e a legislação ambiental.
e) Celso pode construir o edifício independentemente da obtenção da licença de instalação.