Por Marcos de Castro em 17/01/2025 05:24:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a organização da justiça militar do estado do Espírito Santo, a competência para conhecer, processar e julgar os crimes praticados por Celso, soldado da polícia militar, será do Conselho de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Espírito Santo.
A justiça militar é responsável por julgar os crimes militares, ou seja, aqueles definidos em lei como crimes militares, bem como os crimes comuns que ocorrerem em conexão com os crimes militares. Assim, no caso apresentado, em que os crimes de peculato e falsidade de documento público foram praticados contra a administração militar, a competência para o julgamento é da justiça militar.
Portanto, a opção correta é a letra b).
De acordo com a organização da justiça militar do estado do Espírito Santo, a competência para conhecer, processar e julgar os crimes praticados por Celso, soldado da polícia militar, será do Conselho de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Espírito Santo.
A justiça militar é responsável por julgar os crimes militares, ou seja, aqueles definidos em lei como crimes militares, bem como os crimes comuns que ocorrerem em conexão com os crimes militares. Assim, no caso apresentado, em que os crimes de peculato e falsidade de documento público foram praticados contra a administração militar, a competência para o julgamento é da justiça militar.
Portanto, a opção correta é a letra b).