O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar uma inspeção extraordinária em determinada autarquia federal, detectou indícios de irregularidades e antieconomicidade em contrato de prestação de serviços celebrado pela entidade com empresa privada. Após assegurar às partes interessadas o contraditório e a ampla defesa, o TCU confirmou a ocorrência das irregularidades e sustou a execução do contrato, além de aplicar ao responsável multa e determinar a recomposição do dano causado ao erário. À luz da situação hipotética descrita, a atuação do TCU foi juridicamente A) correta, uma vez que observou o devido processo legal antes de prolatar sua decisão. B) correta, uma vez que a sustação da execução do contrato visou a minimizar o dano causado ao erário. C) incorreta, uma vez que o TCU não tem competência para realizar inspeções extraordinárias em autarquias federais. D) incorreta, uma vez que o TCU não tem competência para determinar a recomposição do dano ao erário, cabendo-lhe provocar o Poder Judiciário para tanto. E) incorreta, uma vez que a competência para a sustação da execução contratual é primariamente do Congresso Nacional.

E) incorreta, uma vez que a competência para a sustação da execução contratual é primariamente do Congresso Nacional.

Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar uma inspeção extraordinária em dete...

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1Q234254 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar uma inspeção extraordinária em determinada autarquia federal, detectou indícios de irregularidades e antieconomicidade em contrato de prestação de serviços celebrado pela entidade com empresa privada. Após assegurar às partes interessadas o contraditório e a ampla defesa, o TCU confirmou a ocorrência das irregularidades e sustou a execução do contrato, além de aplicar ao responsável multa e determinar a recomposição do dano causado ao erário.

À luz da situação hipotética descrita, a atuação do TCU foi juridicamente

✂️ a) correta, uma vez que observou o devido processo legal antes de prolatar sua decisão.
✂️ b) correta, uma vez que a sustação da execução do contrato visou a minimizar o dano causado ao erário.
✂️ c) incorreta, uma vez que o TCU não tem competência para realizar inspeções extraordinárias em autarquias federais.
✂️ d) incorreta, uma vez que o TCU não tem competência para determinar a recomposição do dano ao erário, cabendo-lhe provocar o Poder Judiciário para tanto.
✂️ e) incorreta, uma vez que a competência para a sustação da execução contratual é primariamente do Congresso Nacional.