Sobre a decisão judicial, é correto afrmar que: A) em caso de cumulação própria simples de pedidos, será citra petita a decisão que deixar de analisar o pedido principal e julgar o pedido subsidiário; B) não há que se falar em julgamento citra petita , quando não apreciado “pedido implicito”, eis que o juiz deve ater-se aos limites objetivos expressos na petição inicial; C) a fundamentação da sentença não se submete à coisa julgada material, mas possui efcácia vinculativa em relação ao assistente simples, em caso de derrota do assistido, salvo se houver má- gestão processual; D) as sentenças que disciplinam relações jurídicas continuativas não se submetem à estabilização da coisa julgada formal, por serem potencialmente submetidas a revisões a qualquer tempo; E) as decisões sobre antecipação dos efeitos da tutela dependem de requerimento expresso do autor, não podendo ser requeridas por terceiros intervenientes ou pelo réu, salvo por reconvenção.

C) a fundamentação da sentença não se submete à coisa julgada material, mas possui efcácia vinculativa em relação ao assistente simples, em caso de derrota do assistido, salvo se houver má- gestão processual;

Questões Direito Processual Civil Sentença

Sobre a decisão judicial, é correto afrmar que:

Responda: Sobre a decisão judicial, é correto afrmar que:

1Q234262 | Direito Processual Civil, Sentença, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Sobre a decisão judicial, é correto afrmar que:

✂️ a) em caso de cumulação própria simples de pedidos, será citra petita a decisão que deixar de analisar o pedido principal e julgar o pedido subsidiário;
✂️ b) não há que se falar em julgamento citra petita, quando não apreciado “pedido implicito”, eis que o juiz deve ater-se aos limites objetivos expressos na petição inicial;
✂️ c) a fundamentação da sentença não se submete à coisa julgada material, mas possui efcácia vinculativa em relação ao assistente simples, em caso de derrota do assistido, salvo se houver má- gestão processual;
✂️ d) as sentenças que disciplinam relações jurídicas continuativas não se submetem à estabilização da coisa julgada formal, por serem potencialmente submetidas a revisões a qualquer tempo;
✂️ e) as decisões sobre antecipação dos efeitos da tutela dependem de requerimento expresso do autor, não podendo ser requeridas por terceiros intervenientes ou pelo réu, salvo por reconvenção.