Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determi...

Q234364 | Direito Administrativo, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/90.

a) Se junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrerá a reversão de Patrício ao mesmo cargo ou ao cargo resultante de transformação do anteriormente ocupado por ele.
b) Patrício deverá ser readaptado em cargo de atribuições compatíveis com a limitação sofrida.
c) A reversão de Patrício só poderá ocorrer mediante solicitação dele e desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores a tal solicitação.
d) Não há previsão legal que permita a reversão de Patrício ao cargo que ocupava e, portanto, ele deverá permanecer na situação de aposentado.
e) Patrício só poderá ser readaptado se houver cargo disponível a ser ocupado.