Para zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes, NÃO pode o representante do Ministério Público A) proceder a acordo com a pessoa ou a autoridade re- clamada, podendo, inclusive, designar dia, hora e local para a reunião. B) recomendar melhorias nos serviços públicos relevantes, fixando prazo razoável para a observância efetiva das recomendações. C) instaurar e presidir procedimento adequado a partir da redução a termo das informações prestadas pelo reclamante. D) promover as medidas judiciais e extrajudiciais que entender pertinentes. E) aplicar penalidades por infrações cometidas contra as normas de proteção da infância e da juventude.

E) aplicar penalidades por infrações cometidas contra as normas de proteção da infância e da juventude.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ministério Público

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1Q234491 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Para zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes, NÃO pode o representante do Ministério Público

✂️ a) proceder a acordo com a pessoa ou a autoridade re- clamada, podendo, inclusive, designar dia, hora e local para a reunião.
✂️ b) recomendar melhorias nos serviços públicos relevantes, fixando prazo razoável para a observância efetiva das recomendações.
✂️ c) instaurar e presidir procedimento adequado a partir da redução a termo das informações prestadas pelo reclamante.
✂️ d) promover as medidas judiciais e extrajudiciais que entender pertinentes.
✂️ e) aplicar penalidades por infrações cometidas contra as normas de proteção da infância e da juventude.