Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta: A) o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade dos atos praticados; B) o Ministério Público nunca atua em qualquer fase dos processos de recuperação judicial ou falências; C) o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para opinar sobre a indicação do administrador judicial; D) o Ministério Público pode impugnar o quadro geral de credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores; E) o Ministério Público deve emitir parecer sobre a fixação de remuneração do administrador judicial.

D) o Ministério Público pode impugnar o quadro geral de credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores;

Questões Direito Empresarial e Comercial Falência

Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empres...

Responda: Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:

1Q234749 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:

✂️ a) o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade dos atos praticados;
✂️ b) o Ministério Público nunca atua em qualquer fase dos processos de recuperação judicial ou falências;
✂️ c) o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para opinar sobre a indicação do administrador judicial;
✂️ d) o Ministério Público pode impugnar o quadro geral de credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores;
✂️ e) o Ministério Público deve emitir parecer sobre a fixação de remuneração do administrador judicial.