Questões Direito Processual Penal Lei 7210 84

Para a admissão do trabalho externo ao réu condenado a pena em regime semi-aberto, s...

Responda: Para a admissão do trabalho externo ao réu condenado a pena em regime semi-aberto, será necessária a demonstração de aptidão, bem como o cumprimento mínimo de um sexto da pena, estando a medida ...


Q234928 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à execução da pena, julgue os próximos itens.

Para a admissão do trabalho externo ao réu condenado a pena em regime semi-aberto, será necessária a demonstração de aptidão, bem como o cumprimento mínimo de um sexto da pena, estando a medida sujeita a autorização judicial, após a oitiva do Ministério Público.

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