Questões Direito Ambiental

Conforme a Lei 12.651/2012, as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos)...

Responda: Conforme a Lei 12.651/2012, as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbana...

Q235290 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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Conforme a Lei 12.651/2012, as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas.

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