Questões Direito Constitucional Direitos Fundamentais

É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de f...

Responda: É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão ...

Q246560 | Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Técnico de Administração, TC DF, CESPE CEBRASPE

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Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.

 

É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo.

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