Questões Direito Administrativo
Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do Estado Federado:
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Por Romero melo em 31/12/1969 21:00:00
Art. 26 da CRFB/88 - Incluem-se entre os bens dos Estados:
I – as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras públicas da União.”
I – as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras públicas da União.”
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