Questões Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento d...

Responda: A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a co...

Q372745 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV, 2019

A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.
Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.

a) A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.
b) A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.
c) A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.
d) A audiência pública é necessária, salvo quando celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A realização de audiência pública no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento importante para garantir a participação da sociedade nas decisões que envolvem empreendimentos que possam causar impactos ambientais significativos.

No caso apresentado, como 60 cidadãos da Comunidade de Flores solicitaram a realização da audiência pública devido à construção do galpão de armazenamento de ferro-velho que atingiria a área verde da comunidade, a audiência pública se torna necessária.

A não realização da audiência pública, quando solicitada e justificada, pode acarretar na invalidade da eventual licença ambiental concedida, pois fere o princípio da participação popular na tomada de decisões que afetam o meio ambiente.

Portanto, a alternativa correta é a letra c) A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.

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