No tocante à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

Responda: No tocante à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

a) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
b) dependerá da comprovação do dano provocado, assim como do dolo ou culpa do servidor público.
c) o dever do Estado de indenizar o dano sofrido pelo particular somente existe caso seja comprovada a existência de falha da atividade administrativa (o serviço público não funcionou ou funcionou mal e causou dano).
d) no Brasil, adotou-se a responsabilidade subjetiva do Estado, na modalidade ‘teoria do risco administrativo’; assim, é correto dizer que deve ser comprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente público.
e) o concessionário ou permissionário de um serviço público responderá sempre subjetivamente perante os usuários do serviço público.