Questões Direito Constitucional Orçamentos

No decorrer das discussões acerca dos gastos da lei orçamentária anual do município de ...

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Q424704 | Direito Constitucional, Orçamentos

No decorrer das discussões acerca dos gastos da lei orçamentária anual do município de AGATHA MOREIRA, verificou-se a disponibilidade de uma verba, oriunda de royalties, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), resultantes de recálculo de exercícios anteriores. Nas discussões, concluiu-se que o valor deveria ser investido na educação do município. Considerando o texto constitucional, o referido valor deveria ser investido, prioritariamente, na construção de:

a) institutos de educação superior.
b) institutos de educação de jovens e adultos.
c) universidade municipal.
d) institutos de pesquisa aplicada.
e) creches.