Questões Direito Constitucional Administração Pública
O prefeito de um município apresenta projeto de lei para autorizar, no âmbito de sua co...
Responda: O prefeito de um município apresenta projeto de lei para autorizar, no âmbito de sua competência, a contratação de parentes dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que atuam no loc...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A norma apresentada no projeto de lei violaria o princípio da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Esse princípio exige que a administração pública atue de forma ética, honesta e transparente, buscando sempre o interesse público e evitando qualquer tipo de conduta que possa ser considerada imoral ou antiética. Dessa forma, a contratação de parentes dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário poderia configurar nepotismo, indo contra o princípio da moralidade administrativa.
A norma apresentada no projeto de lei violaria o princípio da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Esse princípio exige que a administração pública atue de forma ética, honesta e transparente, buscando sempre o interesse público e evitando qualquer tipo de conduta que possa ser considerada imoral ou antiética. Dessa forma, a contratação de parentes dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário poderia configurar nepotismo, indo contra o princípio da moralidade administrativa.
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