Um Deputado Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional projeto de sua iniciativa concedendo determinados benefícios aos idosos, ainda não previstos na legislação em vigor. O projeto de lei foi encaminhado ao Presidente da República para sanção e decorreram vinte dias sem qualquer solução. O silêncio do Presidente da República, no caso, importa em:

Questões Direito Constitucional Processo legislativo

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Por Jessica Santos em 31/12/1969 21:00:00

A SANÇÃO é a concordância do Presidente da República para com os termos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
A SANSÃO TÁCITA é quando o presidente não se manifesta e ela ocorre de forma automática.

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Q437537 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

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