Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de...

Responda: Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Foi apresentado projeto de lei federal determinando a conversão de todos ...


1Q427795 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Foi apresentado projeto de lei federal determinando a conversão de todos os cargos de agente de polícia federal em cargos comissionados. Nessa situação, a proposta do projeto de lei viola a Constituição da República.

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