Por Matheus Fernandes em 15/01/2025 02:53:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, os servidores públicos estáveis só podem perder seus cargos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo que assegure ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, conforme previsto na Constituição.
A afirmativa está correta. De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, os servidores públicos estáveis só podem perder seus cargos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo que assegure ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, conforme previsto na Constituição.