Como permite concluir Laurell (2009, p. 152), para além de “uma política econômica com efeitos secundários e transitórios no campo social”, o neoliberalismo constitui um “projeto global de organização da sociedade e, portanto, de redefinição da relação entre classes sociais”. No Brasil, embora, em seu processo de expansão e consolidação, não tenha ficado imune à maior ou menor resistência de sindicatos e movimentos sociais, ele vem sagrandose vencedor. Em 2016, é aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55/2016 –, sob o argumento de imperiosa necessidade de reequilibrar as contas públicas. No que diz respeito a essa PEC, assinale a afirmação verdadeira.
a) Prevê cortes no orçamento da seguridade social, tendo impacto somente sobre a política de assistência social que tem sido grandemente responsável pelo deficit da previdência social, em razão dos gastos gerados pelos programas de transferência de renda.
b) A prova de que a previdência social é a política mais impactada com a previsão de corte orçamentário, constante da emenda já aprovada, é a intensificação da campanha de reforma previdenciária em curso. Embora, sem grandes efeitos, haverá rebatimento também no orçamento da assistência social.
c) A mais afetada das políticas sociais será a educação, uma vez que, na PEC, está indicada, por um período de vinte anos, a redução escalonada de seu orçamento. A medida desconsiderou todos os programas de concessão de bolsas de estudo e de financiamento do ensino superior que ficarão descobertos.
d) As políticas de assistência social, educação e saúde sofrerão significativo impacto com o proposto na PEC-55. Ela prevê, por vinte exercícios financeiros, uma espécie de congelamento de gastos federais cujo aumento estará vinculado à inflação acumulada – segundo parâmetros inflacionários definidos – e não às necessidades reais, às demandas sociais efetivas.