O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é nuclear da Filosofia Jurídica e da ...

Q452863 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é nuclear da Filosofia Jurídica e da Teoria Geral do Direito, na medida em que examina as causas e fundamentos do fenômeno jurídico. Nessa seara, quanto às fontes justrabalhistas, é correto afirmar:

a) As sentenças normativas proferidas em dissídios coletivos econômicos junto aos Tribunais Regionais do Trabalho são consideradas como fontes formais e também materiais, ambas heterônimas.
b) Os acordos e convenções coletivas de trabalho que estipulam normas relativas à segurança e saúde do trabalho, assim como os usos e costumes sobre o tema, são classificados como fontes formais autônomas.
c) As medidas provisórias em matéria trabalhista, editadas pelo Presidente da República, são fontes materiais autônomas.
d) As greves e pressões sociais realizadas por trabalhadores objetivando melhorias nas condições sociais e de trabalho são entendidas como fontes formais heterônimas.
e) Trabalho - OIT ratificadas pelo Brasil classificam-se como fontes materiais autônomas.