Questões Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Sexual

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu rep...

Responda: O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:


Q458788 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Delegado de Polícia, PCDF DF, NCE

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:
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