Theodósio, servidor público, foi convidado a cursar pós-graduação no exterior. Foi-lh...

De acordo com o Art.95 do RJU, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9527, de 10/12/97, afastamentos de servidores em estágio probatório, só podem ser concedidas quando forem afastamentos do país.

“Art. 95 – O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1º – A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.”

Art.95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem
autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente
decorridoigualperíodo, serápermitida nova ausência.
§2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou
licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento,
ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

Acredito que a letra E só estaria certa se tratasse de doutorado. para mestrado é 3 anos!

A letra "e" erra quando usa o termo "Jamais" quando a lei prevê uma ressalva.

laripacheco, trata-se de afastamento pra estudo/missão no exterior. O afastamento para pós-graduação vale apenas dentro do país. Independente se for graduação, mestrado, doutorado, etc, se for no exterior, trata-se de afastamento para estudo/missão no exterior. E, segundo a lei, o prazo não poderá exceder 4 anos e dependerá de autorização do PR. Pelo visto a pessoa tentou fazer uma pegadinha!