Por Júlio César Costa em 03/04/2012 09:04:11
De acordo com o Art.95 do RJU, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9527, de 10/12/97, afastamentos de servidores em estágio probatório, só podem ser concedidas quando forem afastamentos do país.
“Art. 95 – O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 1º – A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.”
“Art. 95 – O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 1º – A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.”
Por anderson em 20/04/2015 09:33:42
Art.95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem
autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente
decorridoigualperíodo, serápermitida nova ausência.
§2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou
licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento,
ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente
decorridoigualperíodo, serápermitida nova ausência.
§2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou
licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento,
ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
Por Larissa Pacheco Andrade em 08/03/2016 15:23:32
Acredito que a letra E só estaria certa se tratasse de doutorado. para mestrado é 3 anos!
Por Ricardo Luís Guimarães dos Santos em 26/11/2017 18:57:53
A letra "e" erra quando usa o termo "Jamais" quando a lei prevê uma ressalva.
Por Sígrid Degobi em 18/03/2018 13:07:07
laripacheco, trata-se de afastamento pra estudo/missão no exterior. O afastamento para pós-graduação vale apenas dentro do país. Independente se for graduação, mestrado, doutorado, etc, se for no exterior, trata-se de afastamento para estudo/missão no exterior. E, segundo a lei, o prazo não poderá exceder 4 anos e dependerá de autorização do PR. Pelo visto a pessoa tentou fazer uma pegadinha!
Por ingrid melo em 17/07/2018 13:54:16
DO AFASTAMENTO PARA ESTUDOS OU MISSÃO NO EXTERIOR
art.95= o servidor não podera ausentar-se do país para estudo ou missão oficial,sem autorização do presidente da república,presidente dos órgãos do poder legislativo e presidente do supremo tribunal federal.
p.1-a ausência não excederá a quatro anos,e finda a missão ou estudo,somente decorrido igual período,será permitida nova ausência.
p.2-ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular,antes de decorrido período igual ao do afastamento,ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
p.3-o disposto neste artigo não se aplica aos servidores de carreira diplomática.
p.4-as hipóteses, condições e formas para autorização de que trata este artigo,inclusive no que se refere a remuneração do servidor,serão disciplinadas em regulamento.
art.96- o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe
art.95= o servidor não podera ausentar-se do país para estudo ou missão oficial,sem autorização do presidente da república,presidente dos órgãos do poder legislativo e presidente do supremo tribunal federal.
p.1-a ausência não excederá a quatro anos,e finda a missão ou estudo,somente decorrido igual período,será permitida nova ausência.
p.2-ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular,antes de decorrido período igual ao do afastamento,ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
p.3-o disposto neste artigo não se aplica aos servidores de carreira diplomática.
p.4-as hipóteses, condições e formas para autorização de que trata este artigo,inclusive no que se refere a remuneração do servidor,serão disciplinadas em regulamento.
art.96- o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe