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Segundo o artigo 7º da Lei Federal n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúd...

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Q51711 | Noções de Saúde, Saúde Pública, Enfermeiro, CISSUL MG, IBGP

Segundo o artigo 7º da Lei Federal n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a determinados princípios.

Sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Federal n. 8.080/90, está INCORRETO afirmar que este garante:
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 30/12/2024 07:40:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com o artigo 7º da Lei Federal n. 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por alguns princípios fundamentais. Vamos analisar cada uma das afirmativas:

a) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência: CORRETO. Esse é um dos princípios do SUS, garantindo que todos tenham acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação.

b) A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços exclusivamente preventivos, atuando nos níveis básicos do sistema: INCORRETO. A integralidade de assistência refere-se à garantia de que o indivíduo receba todas as ações necessárias para o seu cuidado, sejam elas preventivas, curativas ou de reabilitação, em todos os níveis de assistência.

c) A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie: CORRETO. O princípio da igualdade assegura que todos tenham acesso à assistência à saúde de forma igualitária, sem discriminações.

d) A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população: CORRETO. Esse princípio visa à cooperação entre os entes federativos para garantir a eficiência na prestação dos serviços de saúde.

Portanto, a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal n. 8.080/90, é a letra b), pois a integralidade de assistência não se restringe apenas a ações preventivas nos níveis básicos do sistema, mas sim a todas as ações necessárias para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
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