Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conceito de Criança e Adolescente
A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mec...
Responda: A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei,...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos. Portanto, para efeito de proteção da lei, a resposta correta é a alternativa a).
Essa definição é importante para estabelecer os direitos e garantias fundamentais que devem ser assegurados a essa faixa etária, visando sempre o seu desenvolvimento saudável e proteção integral.
De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos. Portanto, para efeito de proteção da lei, a resposta correta é a alternativa a).
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