Questões Direito Administrativo

Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:...

Responda: Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:


Q6388 | Direito Administrativo, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESE

Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:
Lisa M. Simpson
Por Lisa M. Simpson em 28/05/2014 14:19:51
Art. 24. É dispensável a licitação:

III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; (Vide § 3º do art. 48)

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
(...)
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado (continuação)
Lisa M. Simpson
Por Lisa M. Simpson em 28/05/2014 14:20:16
(continua)

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