No âmbito da Administração Pública, os princípios

a) podem ser divididos entre supraprincípios e superprincípios, aqueles sendo derivados destes últimos.

b) possuem uma a função de auxiliar na interpretação e no preenchimento de lacunas.

c) não chegam a ser considerados como normas jurídicas, devido à sua amplitude e vagueza.

d) são mandamentos de otimização, o que quer dizer que, ou são aplicados por inteiro, ou não devem ser aplicados.

e) são somente os que encontrem previsão expressa na lei, por força do princípio da legalidade.

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