Questões Direito Constitucional Da Organização Político administrativa

Há, basicamente, duas formas de Estado: o Estado Unitário e o Estado Federativo. Sobre ...

Responda: Há, basicamente, duas formas de Estado: o Estado Unitário e o Estado Federativo. Sobre essas formas, é correto afirmar que:


Q682472 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Tecnólogo Formação Gestão Pública, UFPB, AOCP, 2019

Há, basicamente, duas formas de Estado: o Estado Unitário e o Estado Federativo. Sobre essas formas, é correto afirmar que:

💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

No Estado Federativo, as unidades subnacionais (estados, municípios, etc.) possuem autonomia, com governo próprio e competências estabelecidas pela Constituição do país. Essas competências não podem ser revogadas pelo governo central, garantindo assim a descentralização do poder e a autonomia das unidades federativas. O governo central pode delegar poderes a essas unidades, mas não pode revogar essa delegação de forma arbitrária.
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