Questões Direito Constitucional Da Organização Político administrativa
Há, basicamente, duas formas de Estado: o Estado Unitário e o Estado Federativo. Sobre ...
Responda: Há, basicamente, duas formas de Estado: o Estado Unitário e o Estado Federativo. Sobre essas formas, é correto afirmar que:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No Estado Federativo, as unidades subnacionais (estados, municípios, etc.) possuem autonomia, com governo próprio e competências estabelecidas pela Constituição do país. Essas competências não podem ser revogadas pelo governo central, garantindo assim a descentralização do poder e a autonomia das unidades federativas. O governo central pode delegar poderes a essas unidades, mas não pode revogar essa delegação de forma arbitrária.
No Estado Federativo, as unidades subnacionais (estados, municípios, etc.) possuem autonomia, com governo próprio e competências estabelecidas pela Constituição do país. Essas competências não podem ser revogadas pelo governo central, garantindo assim a descentralização do poder e a autonomia das unidades federativas. O governo central pode delegar poderes a essas unidades, mas não pode revogar essa delegação de forma arbitrária.
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