Por David Castilho em 13/01/2025 18:20:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos. Dentre os elementos/requisitos dos atos administrativos, temos:
a) Competência: refere-se à atribuição legal para a prática do ato.
b) Finalidade: é o objetivo ou fim a ser alcançado com a prática do ato.
c) Forma: diz respeito aos requisitos formais necessários para a validade do ato.
d) Tipicidade: não é um elemento/requisito dos atos administrativos.
Portanto, a alternativa correta, que não é um elemento/requisito dos atos administrativos, é a letra d) Tipicidade.
Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos. Dentre os elementos/requisitos dos atos administrativos, temos:
a) Competência: refere-se à atribuição legal para a prática do ato.
b) Finalidade: é o objetivo ou fim a ser alcançado com a prática do ato.
c) Forma: diz respeito aos requisitos formais necessários para a validade do ato.
d) Tipicidade: não é um elemento/requisito dos atos administrativos.
Portanto, a alternativa correta, que não é um elemento/requisito dos atos administrativos, é a letra d) Tipicidade.