Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

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Q810768 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Assistente de Educação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.

O ensino médio visa a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos, sendo obrigação do poder público financiar sua oferta, inclusive em estabelecimentos privados.