Questões Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional SFN

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro...

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Q836924 | Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional SFN, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

A concessão de empréstimo por uma estatal não componente do Sistema Financeiro Nacional a uma pessoa jurídica, destinado a cobrir défices do tomador, não necessita de autorização por lei específica.
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