Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue ...

Responda: No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.Um homem que causar em sua companheira lesão corporal dec...


1Q857965 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, PRF Policial Rodoviário Federal Curso de Formação 3a Turma 1a Prova, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

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