Por Sumaia Santana em 02/09/2023 21:49:22🎓 Equipe Gabarite
A afirmação está errada. NÃO compete ao CONTRAN efetuar o levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas. São várias as atribuições do CONTRAN, conforme artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro, algumas delas são: estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades, estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE, dentre outras especificadas no CTB.