Por Sumaia Santana em 02/09/2023 22:39:44🎓 Equipe Gabarite
A afirmação está errada. O enunciado afirma que o proprietário de veículo irrecuperável deverá requerer a baixa do registro, sendo permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior. Mas, o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro diz que "será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro quando":
I - for transferida a propriedade;
II - o proprietário mudar o município de domicílio ou residência;
III - for alterada qualquer característica do veículo;
IV - houver mudança de categoria.
Embora o proprietário de veículo irrecuperável tenha que solicitar a baixa do registro, a remontagem do veículo no mesmo chassi é proibida pelo
Código de Trânsito Brasileiro.
I - for transferida a propriedade;
II - o proprietário mudar o município de domicílio ou residência;
III - for alterada qualquer característica do veículo;
IV - houver mudança de categoria.
Embora o proprietário de veículo irrecuperável tenha que solicitar a baixa do registro, a remontagem do veículo no mesmo chassi é proibida pelo
Código de Trânsito Brasileiro.