Por Sumaia Santana em 22/09/2023 16:06:32🎓 Equipe Gabarite
Afirmação errada. O artigo 1º da Lei nº8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social) diz o seguinte: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”.
Parágrafo único: A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
Parágrafo único: A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios.