Por Sumaia Santana em 24/09/2023 10:48:59🎓 Equipe Gabarite
Certo. O artigo 4º da Lei 9.422, de 24 de dezembro de 1996 diz: “A pensão de que trata esta Lei não se transmitirá ao sucessor e se extinguirá com a morte do último beneficiário”.
Questões Direito Previdenciário Seguridade Social e Benefícios em Espécie
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Responda: Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. A pensão especial concedida às vítimas de hemodiálise de Caruaru não será transmitid...